O Tratado Pandémico: Implicações para a África Ocidental e Central

data Publicado em 24/05/2024

A comunidade mundial está à beira de um grande avanço na política de saúde pública: o Tratado Pandémico, oficialmente conhecido como Instrumento Internacional para a Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias. Este acordo internacional está atualmente a ser negociado pelos Estados membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objetivo de reforçar a cooperação global para melhor preparar, prevenir e responder a futuras pandemias. À medida que as negociações prosseguem, as organizações da sociedade civil (OSC) dão voz às suas preocupações e exigências, em especial as que representam a África Ocidental e Central, regiões que historicamente têm enfrentado desafios significativos em matéria de saúde pública.

Panorama do Tratado Pandémico

O Tratado Pandémico visa promover uma maior colaboração internacional em matéria de preparação e resposta a pandemias. Os principais elementos em negociação incluem:

  • Partilhar recursos e agentes patogénicos: Facilitar a distribuição equitativa de material médico e a partilha de materiais biológicos essenciais.
  • Sistemas de alerta precoce: Criar mecanismos sólidos para a deteção e comunicação atempadas de potenciais pandemias.
  • Investigação e desenvolvimento: Promover o desenvolvimento e a distribuição de vacinas e tratamentos.
  • Acesso equitativo: Garantir que todos os países, independentemente do seu estatuto económico, tenham acesso a contramedidas médicas.

As negociações tiveram início em 2021, tendo os debates mais recentes sido concluídos em maio de 2024. A votação final do texto do tratado está prevista para a Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2024.

Preocupações manifestadas pelas organizações da sociedade civil

Apesar dos objectivos promissores do tratado, as organizações da sociedade civil (OSC) manifestaram grandes preocupações quanto ao atual projeto. Argumentam que o projeto não estabelece um quadro verdadeiramente justo e cooperativo. Os principais problemas apontados pelas OSC incluem :

  • Falta de transparência e de participação do público: O processo de negociação foi criticado pela sua falta de transparência e pelas oportunidades limitadas de participação do público.
  • Medidas de responsabilização fracas: O projeto não dispõe de mecanismos sólidos para responsabilizar os países pelos seus compromissos.
  • Ênfase nas medidas voluntárias: A confiança no cumprimento voluntário em vez de obrigações vinculativas levanta dúvidas sobre a eficácia do tratado.
  • Preocupações com a propriedade intelectual: As disposições em matéria de propriedade intelectual podem dificultar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais.
  • Perpetuação do status quo: O projeto é visto como um reforço das desigualdades existentes, em vez de combater as causas profundas das disparidades globais no domínio da saúde.

Implicações para a África Ocidental e Central

As preocupações das OSC são particularmente relevantes para a África Ocidental e Central, regiões que sofreram grandes crises sanitárias, incluindo as epidemias de Ébola e os desafios persistentes colocados pelas doenças infecciosas. A região da África Ocidental e Central tem enfrentado muitos desafios, em especial disparidades no acesso. A distribuição equitativa dos recursos e a criação de sistemas sólidos de alerta precoce são cruciais para estas regiões, onde as infra-estruturas de saúde estão frequentemente subdesenvolvidas e subfinanciadas.

Exigências das OSC para um tratado melhorado

As organizações da sociedade civil formularam exigências claras para garantir que o Tratado Pandémico satisfaça as necessidades de todos os países:

  • Sem pressão: As OSC estão a fazer campanha contra qualquer pressão para aceitar o projeto inicial proposto pela OMS e pela Mesa (organizadores).
  • Controlo dos Estados-Membros: Insistem que os Estados-Membros devem manter a liberdade de alterar o texto inicial e prosseguir as negociações até se chegar a um consenso.
  • Processo transparente: Deve haver informações claras sobre as próximas reuniões, incluindo o formato (formal/informal), o calendário e os temas, para garantir a transparência e a inclusão.

Conclusão

À medida que o mundo avança para a finalização do Tratado Pandémico, é crucial que as vozes de todas as partes interessadas, em especial as de regiões vulneráveis como a África Ocidental e Central, sejam ouvidas e tidas em conta. O tratado tem o potencial de transformar a segurança sanitária mundial, mas só se refletir verdadeiramente os princípios de equidade, transparência e responsabilidade. Para informações mais detalhadas e actualizações contínuas, visite a Rede do Terceiro Mundo.

Ao abordar estas preocupações e ao assegurar um processo de negociação verdadeiramente inclusivo, o Tratado sobre Pandemias pode tornar-se um acordo histórico que não só prepare o mundo para futuras pandemias, mas também promova a equidade na saúde mundial. As OSC podem contactar os respectivos Ministérios da Saúde para manifestar as suas preocupações.

A versão mais recente do tratado pode ser consultada aqui.

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